Internet: terra com lei

A internet foi considerada pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 2011 como um direito básico individual devido à natureza da atividade digital. Por meio da rede mundial de computadores, pessoas de todas as nacionalidades e culturas podem ter acesso a conhecimentos, podem manifestar opiniões e criar trocas culturais que fortalecem a diversidade cultural.

Imagem: PixaHive

Contudo, assim como nos espaços físicos, o ciberespaço exige regras para que seja seguro, haja respeito a direitos e possa ser um ambiente saudável e construtivo.

TRABALHO

Em grupos, a pesquisa dirigida às normas legais que regulam ou pretendem regular o uso da internet no Brasil pode ser feita a partir dos links abaixo:

LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (clique aqui para acessar)

MARCO CIVIL DA INTERNET (clique aqui para acessar)

PROJETO DE LEI DAS FAKE NEWS 2023 (clique aqui para acessar)

As orientações para o trabalho foram passadas em aula.

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